Câmara aprova PL que implanta indústria têxtil no município

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Publicado: Terça, 30 Agosto 2022 11:03

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 40/2022, de autoria da Prefeitura, que autoriza o município a ceder um imóvel público para utilização da empresa Águia Confecções Ltda, indústria têxtil com sede em Tabapuã.

A matéria foi analisada durante a 12ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na noite do dia 22 de agosto.

De acordo com o texto do PL, com a concessão, a expectativa é que serão gerados 50 empregos diretos para o município. A quantidade de vagas de emprego é uma das contrapartidas estipuladas pelo Executivo, que prevê o oferecimento de cursos de capacitação a munícipes.

A empresa funcionará em imóvel localizado na Avenida Álvaro de Oliveira Soares, no Parque Industrial. “A concessão administrativa de uso de bem público municipal vigorará pelo prazo de 180 meses a contar da formalização do contrato”, consta no projeto. Acesse aqui o PL em sua íntegra.

Atividade Delegada

Na mesma Sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 42/2022, que incluí um parágrafo no artigo 3º da Lei 2.804, de 26 de abril de 2021, que trata de uma adequação ao modelo de gratificação aos Policiais Militares que exercem a Atividade Delegada no município.

“Embora já esteja acordado que as gratificações possuem natureza indenizatória, a Lei Municipal 2.804 de 2021 não trazia expressamente esta redação, podendo futuramente causar dubiedade quando de seus pagamentos, incidindo descontos indevidos nas gratificações pagas”, consta na Justificativa do Projeto.

Atividade Delegada é um convênio entre o Estado e o Município, que permite aos policiais militares trabalharem em seus dias de folga, fardados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 5 de setembro, a partir das 18 horas.

Visitação de alunos representa aproximação do Legislativo com a comunidade

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Publicado: Terça, 30 Agosto 2022 10:59

Alunos da Escolas Municipais Monsenhor João Telho, Prof.ª Zilda Soares Baldi e João Baptista Spinolla de Mello participam, em agosto, do projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”.

A ação, que envolve alunos das escolas municipais de Tabapuã, tornou-se um importante instrumento de aproximação das ações do Legislativo com a comunidade. Durante o projeto, passaram pela Câmara mais de 400 alunos das três instituições de ensino.

Na visita, os parlamentares passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Como contrapartida, os alunos interagem com os vereadores e fazem questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município. Os apontamentos viram Indicações ao Executivo que são apresentados em Plenário, durante as Sessões Ordinárias.

Lei Municipal

O projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal” foi estabelecido pela Lei Municipal número 2.174, de 5 de agosto de 2009, de autoria do então Vereador Fábio Rodrigo Bósque. Desde 2020, o projeto foi interrompido em função da pandemia de Covid-19, sendo retomado em 2022.

Segundo a Lei, a visitação segue calendário elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação com a Câmara.

Câmara entrega títulos honoríficos para sete personalidades do Município

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Publicado: Quarta, 27 Julho 2022 15:57

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite de 26 de julho, Sessão Solene para entrega de sete placas de títulos honoríficos para profissionais das áreas da Saúde, Educação, Segurança e Administração Pública como forma de reconhecimento pelos serviços prestados ao município.

Das honrarias, seis foram de Título de Cidadão e uma Moção de Moção de Congratulação e Louvor. As condecorações foram entregues para Marco Antonio Scarasati Vinholi, Dra. Marina Romero Jacome, Dr. Roberto Cacciari Filho, Dr. José Pedro de Toledo, Sra. Sonia Regina Alencar de Toledo, Samuel Silveira de Toledo e Rodrigo Ronaldo Pimenta.

Os nomes dos homenageados foram indicados pelos vereadores e aprovados em plenário na atual Legislatura. Na solenidade, vereadores e convidados evidenciaram o reconhecimento daqueles que contribuem, com seu trabalho e dedicação, para o desenvolvimento do município.

As honrarias são concedidas pelo Poder Legislativo como forma de dar autenticidade ao trabalho realizado pelos homenageados para a comunidade tabapuanense.

Homenageados

Títulos de Cidadão

Dr. José Pedro de Toledo – Médico que prestou inúmeros serviços ao munícipio por meio de atendimentos realizados no Hospital Maria do Valle Pereira. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Sra. Sonia Regina Alencar de Toledo – Prestou inúmeros serviços na área da Educação, lecionando aulas de inglês para a população tabapuanense. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Dra. Marina Romero Jacome - Médica que prestou inúmeros serviços ao munícipio por meio de atendimentos realizados no Hospital Maria do Valle Pereira, em especial no enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Dr. Roberto Cacciari Filho - Médico que prestou inúmeros serviços ao munícipio por meio de atendimentos realizados no Hospital Maria do Valle Pereira, em especial no enfrentamento da Pandemia de Covid-19. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Marco Antonio Scarasati Vinholi – Personalidade pública, formado em Administração de Empresas pela PUC/SP e hoje é responsável pelo gerenciamento do Sebrae no Estado. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Rodrigo Ronaldo Pimenta – 1º Sargento da Polícia Militar e Comandante Rodrigo Ronaldo Pimenta, que reconhecidamente prestou inúmeros serviços ao município de Tabapuã. Acesse aqui o Projeto de Decreto.

Moção de Congratulação e Louvor

Samuel Silveira de Toledo – Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo prestado serviços na área da Segurança Pública, representando o nome de Tabapuã. Acesse aqui a Moção.