Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Processo nº: 7010/989/20
Decisão de 18/04/2023
Dr. Edgard Camargo Rodrigues: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 15/05/2023
Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Tabapuã - SP, exarado na reunião Ordinária realizada no dia 24 de Agosto de 2023.
Processo nº: 3027/989/20
Decisão de 28/06/2022
Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 17/08/2022
Decisão com Trânsito em Julgado em 29/09/2022
Parecer em conjunto das Comissões Permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Tabapuã - SP, exarado na reunião Ordinária realizada no dia 17 de Novembro de 2022.
Processo nº: 4679/989/19
Decisão de 06/07/2021
Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 24/07/2021
Decisão com Trânsito em Julgado em 09/09/2021
Processo nº: 4338/989/18
Decisão de 28/07/2020
Substituto de Conselheiro - Auditor Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 30/08/2020
Decisão com Trânsito em Julgado em 14/10/2020
