Contas Municipais - Exercício 2017
Processo nº: 6581/989/16
Decisão de 24/09/2019
Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019
Decisão com Trânsito em Julgado em 29/11/2019
Processo nº: 6581/989/16
Decisão de 24/09/2019
Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 15/10/2019
Decisão com Trânsito em Julgado em 29/11/2019
Processo nº: 4103/989/16
Decisão de 06/11/2018
Conselheiro Dr. Dimas Ramalho: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 31/01/2019
Decisão com Trânsito em Julgado em 19/03/2019
Processo nº: 2648/026/15
Decisão de 22/08/2017
Conselheiro Dr. Renato Martins Costa: Relatório / Voto
Nota taquigráfica
Acórdão Publicado no Diário Oficial em 03/10/2017
Decisão de 06/06/2018
Conselheiro Dr. Sidney Estanislau Beraldo: Relatório / Voto
Nota taquigráfica
Parecer Publicado no Diário Oficial em 31/08/2018
Decisão com Trânsito em Julgado em 11/09/201
Processo nº: 556/026/14
Decisão de 22/11/2016
Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes: Relatório / Voto
Parecer Publicado no Diário Oficial em 11/01/2017
Decisão com Trânsito em Julgado em 13/03/2017