Vereadores aprovam dois projetos na 5ª Sessão Ordinária de 2026

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Publicado: Quinta, 09 Abril 2026 10:33

Dois Projetos de Lei - ambos do Executivo - foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 5ª Sessão Ordinária do ano, realizada na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, no dia 7 de abril.

Projeto de Lei Ordinária 09/2026, de 11 de março de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 3.032, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - SMIT NO MUNICÍPIO DE TABAPUÔ;

Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de 26 de março de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA ATENDER DESPESAS DOS CONVÉNIOS FORMALIZADOS COM O GOVERNO FEDERAL”;

Comissões Permanentes e Devolução ao Autor

Outras três proposituras também integravam a Ordem do Dia da Sessão, sendo duas do Executivo e uma do Legislativo:

Executivo
Projeto de Lei n° 014/2026, de 17 de março de 2026, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI N° 2.861, DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” - Situação: Encaminhado para análise dos membros das Comissões Permanentes

Projeto de Lei Complementar n° 002/2026, de 27 de março de 2026, que “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Situação: Encaminhado para análise dos membros das Comissões Permanentes

Legislativo
Projeto de Lei nº 003, de 12 de fevereiro de 2026, que “Autoriza a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município de Tabapuã e dá outras providências.”; - Situação: Devolvido ao autor, conforme consta no Artigo 224 do Regimento Interno da Casa;

Próxima

Devido ao Feriado de Tiradentes, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, 22 de abril, a partir das 18 horas.

Vereadores aprovam quatro Projetos do Executivo na 4ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 18 Março 2026 14:14

Quatro Projetos de Lei do Executivo foram objeto de deliberação na Câmara Municipal de Tabapuã durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 17 de março, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Todas as matérias - aprovadas por unanimidade -, tratam de abertura de crédito adicional no atual Orçamento Municipal para atendimento de custeio e despesas públicas:

Projeto de Lei Ordinária 10/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas de custeio e investimento na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 11/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para atender despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 12/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas na área da Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 13/2026, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei n° 14.399/2022- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”;

Requerimentos e Indicações

A Câmara também aprovou o total de quatro Requerimentos de Informação e sete Indicações ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de abril, a partir das 18 horas.

Câmara aprova três projetos na 3ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quinta, 05 Março 2026 08:20

Dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 3 de março. Das proposituras, duas eram de autoria do Executivo e uma do Legislativo.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Complementar 01/2026 de 12 de fevereiro de 2026, que "Introduz dispositivos na Lei n° 1.242 de 23 de outubro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabapuã”: Situação: Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei Ordinária 08/2026, de 23 de fevereiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal”: Situação: Aprovado pela maioria;

Autoria do Legislativo

 Projeto de Lei Ordinária 02/2026, de 13 de janeiro de 2026, que “Autoriza o uso de som automotivo no Centro de Lazer do Município de Tabapuã e dá outras providências, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação"; Situação - Aprovado por unanimidade;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de março, a partir das 18 horas.