Recesso do Poder Legislativo prossegue até 31 de julho

A Câmara Municipal de Tabapuã continua com seu trabalho normalmente, embora o Poder Legislativo esteja em recesso. Ele teve início em 1º de julho e prossegue até o dia 31. O recesso das Câmaras em julho é uma interrupção temporária das Sessões Ordinárias, votações e trabalhos das Comissões. Durante esse período, as atividades administrativas continuam normalmente, com os gabinetes abertos para atendimento à população e os vereadores exercendo funções de fiscalização.

Pode haver convocação para Sessões Extraordinárias em casos de urgência. Embora o recesso seja frequentemente associado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal - cujas datas exatas de pausa variam conforme o calendário regimental e a aprovação de leis orçamentárias -, a regra para as Câmaras Municipais costuma seguir as Leis Orgânicas de cada cidade.

No caso de Tabapuã, as atividades legislativas formais são retomadas em agosto e a primeira Sessão Ordinária está prevista para o dia 4, às 18 horas.

Vereadores presentes na 52ª Festa do Peão de Tabapuã

A Câmara Municipal de Tabapuã foi bem representada na 52ª edição da Festa do Peão de Tabapuã, realizada no último final de semana - entre os dias 16 e 19 de julho. Vereadores estiveram presentes no evento, que contou com grande público e excelente organização.

O Clube do Peão recebeu, além do rodeio, shows de das duplas Diego & Arnaldo (dia16), Zé Neto & Cristiano (dia 17), Humberto & Ronaldo (dia 18) e Bruno Mulato & Leandro (dia 19). No último dia, a entrada foi gratuita.

A Associação Clube do Peão de Tabapuã, entidade responsável pela organização do “famoso” rodeio da cidade, é reconhecido pela sua competência e bom gosto, além de fiel mantenedor de evento tradicional do patrimônio cultural do município, prática esportiva e de relevante importância social e econômica, e que ainda proporciona anualmente a apresentação de grandes atrações da música sertaneja.

Vereadores aprovam Contas de 2023 do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou sessão ordinária na noite de 15 de junho, terça-feira, onde foi apreciado, votado e aprovado o Decreto Legislativo nº 01, de 17 de junho de 2026, que “aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Processo TC nº 004380.989.23-6, em arquivo digital), referente às Contas da Prefeitura Municipal de Tabapuã, exercício de 2023”.

Com todos os vereadores presentes à sessão, as Contas de 2023 de Prefeitura de Tabapuã foram aprovadas por unanimidade. Na mesma sessão foram apresentados projetos de crédito adicional especial e também suplementar, ambos aprovados.

O Projeto de Lei nº 018/2026, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício financeiro de 2027” também foi aprovado na sessão.

Audiência Pública trata das diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na tarde de 9 de junho, Audiência Pública para discutir com autoridades municipais e munícipes, “em sua fase de aprovação”, o Projeto de Lei nº 18/2026, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro do ano 2027, e dá outras providencias”.

O Poder Legislativo de Tabapuã segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência da Gestão Fiscal, assegurando, mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.

Com a participação do presidente Fernando Fachin Franzoti e demais vereadores, contam com a participação efetiva das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Assistência Social e Saúde.

A apresentação e abordagem é realizada de forma estrutural, dividida em 5 etapas pela equipe técnica e, após a etapa final, é aberto espaço para sugestões e demandas da população, além de mediação para debate entre as partes.