Vereadores aprovam quatro Projetos do Executivo na 4ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quarta, 18 Março 2026 14:14

Quatro Projetos de Lei do Executivo foram objeto de deliberação na Câmara Municipal de Tabapuã durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 17 de março, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Todas as matérias - aprovadas por unanimidade -, tratam de abertura de crédito adicional no atual Orçamento Municipal para atendimento de custeio e despesas públicas:

Projeto de Lei Ordinária 10/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas de custeio e investimento na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 11/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para atender despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 12/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas na área da Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 13/2026, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei n° 14.399/2022- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”;

Requerimentos e Indicações

A Câmara também aprovou o total de quatro Requerimentos de Informação e sete Indicações ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de abril, a partir das 18 horas.

Câmara aprova três projetos na 3ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quinta, 05 Março 2026 08:20

Dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 3 de março. Das proposituras, duas eram de autoria do Executivo e uma do Legislativo.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Complementar 01/2026 de 12 de fevereiro de 2026, que "Introduz dispositivos na Lei n° 1.242 de 23 de outubro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabapuã”: Situação: Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei Ordinária 08/2026, de 23 de fevereiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal”: Situação: Aprovado pela maioria;

Autoria do Legislativo

 Projeto de Lei Ordinária 02/2026, de 13 de janeiro de 2026, que “Autoriza o uso de som automotivo no Centro de Lazer do Município de Tabapuã e dá outras providências, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação"; Situação - Aprovado por unanimidade;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de março, a partir das 18 horas.

Câmara aprova programa para refinanciamento de dívidas municipais

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Publicado: Sexta, 20 Fevereiro 2026 09:42

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) nº 007/2026 de autoria do Executivo, que estabelece no município o Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2026, o "Refis Municipal".

A matéria entrou em votação e discussão durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de quarta-feira (18 de fevereiro), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

De acordo com o texto do projeto, os munícipes agora podem renegociar - sem multas e juros - seus débitos fiscais e municipais contraídos até 31 de dezembro de 2025. A adesão é válida também para empresas instaladas na cidade.

Demais

Na mesma Sessão, os vereadores analisaram outras três proposituras:

Autoria do Executivo
Projeto de Lei Ordinária 05/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Educação - Fundeb, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal" - Situação: Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária 06/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que "Dispõe sobre alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2026" - Situação: Aprovado por unanimidade.

Autoria do Legislativo
Projeto de Resolução nº. 02/2026, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "Dispõe sobre a baixa e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica" - Situação: Aprovado por unanimidade.

Comissões Permanentes

Dois projetos foram encaminhados para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa:

Autoria do Executivo
Projeto de Lei Complementar 01/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que "Introduz dispositivos na lei no. 1.242 de 23 de outubro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tabapuã".

Autoria do Legislativo
Projeto de Lei nº. 03/2026, de 12 de fevereiro de 2026, que "Autoriza a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município de Tabapuã e dá outras providências".

Próxima
A terceira Sessão Ordinária de 2026 será em 3 de março, a partir das 18 horas.