Câmara realiza Audiência Pública

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Publicado: Sexta, 21 Junho 2024 13:45

A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na noite de 20 de junho, Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei (PL) nº 013/2024, que trata das diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2025.

O evento, ocorreu na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, e contou com a participação de Vereadores, autoridades, servidores da Casa e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Audiência Pública - LDO

Servidores participam de treinamento de Brigada de Incêndio

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Publicado: Segunda, 13 Mai 2024 20:37

Servidores da Câmara Municipal, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça de Tabapuã participaram de treinamento de Brigada de Incêndio e Primeiros Socorros.

O curso, ministrado na manhã do dia 10, é obrigatório para que o Poder Legislativo obtenha o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

No município, o prédio público possuí área de 1,2 mil metros quadrados é um complexo que abriga também a sede da Comarca, composta pelas instalações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Justiça (TJ-SP).

O treinamento aplicado aos brigadistas da Câmara promove capacitação para que atuem na prevenção e combate aos princípios de incêndio, tornando-os capazes de identificarem e utilizarem corretamente os equipamentos de segurança.

Também ensina primeiros socorros para que possam efetuar socorros às eventuais vítimas.

Vereadores analisaram três proposituras na 5ª Sessão Ordinária

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Publicado: Quinta, 04 Abril 2024 09:35

Três proposituras foram analisadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 5ª Sessão Ordinária de 2024, realizada no início da noite desta terça-feira (2).

Autoria do Legislativo

Projeto de Resolução 01/2024, de 19 de Março de 2024, de autoria da Mesa Diretora, que trata sobre e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo. Situação: Aprovado por unanimidade.

Votação em 2ª Discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 20/2024, de 21 de fevereiro de 2024, que aborda a mudança do parágrafo 1° do Art. 112-A da Lei Orgânica. Situação: Rejeitado por 6 votos a 3.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei n° 009/2024, de 20 de março de 2024, que trata da instituição do Selo Amigo do Esporte, Lazer e Recreação no município. Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes da Casa.

Sete Requerimentos de Informações e três Indicações foram encaminhadas ao Executivo.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de abril, a partir das 18 horas.