Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais procedimentos deverão ser observados pelos interessados em participar do processo de seleção das 20 (vinte) unidades habitacionais previstas para o Município;
II -  Quais serão os requisitos exigidos para a inscrição dos candidatos;
III - Qual a relação de documentos e comprovantes que deverão ser apresentados pelos candidatos durante o período de inscrição;
IV - Qual a previsão do cronograma para abertura e encerramento das inscrições;
V - Em qual local serão efetuadas as inscrições, bem como os dias e horários destinados ao atendimento dos interessados;
VI - De que forma será realizada a escolha dos beneficiários, especificando se haverá sorteio público, classificação por critérios técnicos e sociais ou outro procedimento previsto.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se a indicação nº 078, de 14 de maio de 2026, que solicitou a realização da manutenção do aquecedor da piscina do Centro de Convivência do Idoso foi atendida;
II - Em caso positivo, que informe a data em que o serviço foi executado;
III - Em caso negativo, que informe os motivos pelos quais a manutenção ainda não foi realizada;
IV - Que informe ainda, qual é a previsão para a execução da manutenção do aquecedor da piscina do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todos os cargos abaixo da letra "G" da referência salarial da Prefeitura Municipal sofreram alterações, conforme dispõe a Lei complementar nº 214, de 08 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre alterações de referências salariais de cargos públicos municipais", especificando, em caso negativo, quais cargos ficaram de fora das alterações promovidas pela referida Lei Complementar e quais permaneceram sem alteração em suas referências salariais.
II - Que informe qual é a previsão do poder Executivo Municipal para realizar a alteração das referências salariais de todos os cargos contidos no quadro de servidores do Executivo Municipal, por meio de eventual reestruturação salarial.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve reajuste no de valor da tarifa água no município;
II - Em caso positivo, que informe qual foi o percentual e o valor do reajuste aplicado;
III - Que informe qual foi o método, índice ou critério utilizado para a definição do referido reajuste;
IV - Que informe, ainda, se houve estudo técnico, parecer ou planilha de custos que fundamentaram o aumento, encaminhando cópia dos documentos.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é a atual situação das casas da COHAB 5 que apresentaram problemas estruturais ou de construção;
II - Que informe quem são os responsáveis pelas referidas moradias, especificando se a responsabilidade é da empresa executora da obra, da Prefeitura Municipal ou da CDHU;
III - Que informe se já foi identificado algum responsável até o presente momento, bem como se há previsão para a realização das manutenções necessárias;
IV - Que informe, ainda, se existe alguma ação judicial em andamento ou determinação judicial relacionada ao caso, detalhando seu atual estágio e eventuais providências já adotadas.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe de que forma está sendo concedido e aplicado o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao 13º salário repassado pelo Governo Federal.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe quais medidas foram adotadas pelo Município para cumprimento da Lei Complementar Federal no 173/2020, especialmente no que se refere à retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos que permaneceu suspensa pelo período de I (um)
ano e 7 (sete) meses.
II - Requer, ainda, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
a) Qual foi o procedimento administrativo adotado pelo Município para adequação às disposições da referida legislação federal;
b) Se houve a edição de decreto municipal regulamentando a matéria, informando, em caso positivo, a data de sua publicação e entrada em vigor;
c) Como está sendo realizada a compensação ou regularização do período em que a contagem do tempo de serviço permaneceu suspensa;
d) Se todos os servidores públicos municipais foram abrangidos pelas medidas adotadas, especificando eventuais exceções.