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Requerimento 30/2025

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve a aplicação de recursos federais ou estaduais na pavimentação da Av. Tabapuã, objeto do Projeto de Lei Complementar no 010/2025, que propõe o recebimento do imóvel em dação em pagamento por parte da empresa "Loteamento Geração Futura Ltda", para quitação de débitos de IPTU e ITU.
II - Que sejam apresentadas cópias do processo administrativo referente à execução da pavimentação da área em questão, especialmente no que se refere à titularidade do bem e à liberação de recursos.

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Requerimento 29/2025

Autor: Antonio Marcos DominguesAquiles Luiz PaulellaCarlos Alberto de Lima e Fabrício Montes de Mattos

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a data prevista para o término da concessão de serviços referente à exploração da Rodovia José Maria Albuquerque atribuída à empresa VIA TABAPUÃ CONCESSÖES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS LTDA.
II - Que seja fornecida cópia do último termo aditivo celebrado no contrato da mencionada concessão.

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Requerimento 28/2025

Autor: Carlos Alberto de Lima

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas em relação à Indicação nº 23/2025, de autoria deste Vereador que solicita ao Poder Executivo a adequação da largura e dimensões das lombadas existentes na Rua Antônio Joaquim Moreira, no Bairro da Serrinha, com especial atenção à lombada localizada próxima à residência de número 402.

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Requerimento 26/2025

Autor: Aquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça as seguintes informações referentes aos serviços odontológicos ofertados atualmente no município
a) Quantos dentistas estão em atividade atualmente na rede pública municipal?
b) Quais são os horários de atendimento de cada profissional?
c) Em quais unidades de saúde ou locais estão sendo realizados os atendimentos odontológicos?
d) Quais os tipos de procedimentos odontológicos estão sendo realizados atualmente?
e) Qual a média de atendimentos realizados por dia?
f) Que seja fornecida cópia dos registros ou relatórios contendo o número total de pacientes atendidos no serviço de odontologia desde janeiro de 2025 até a presente data.

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