RELAÇÃO ANUAL DOS CARGOS EXISTENTES E DOS VALORES DA REMUNERAÇÃO E DOS SUBSÍDIOS PAGOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, VIGENTES NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020. |
A CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no § 6° do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 e demais normas vigentes, TORNA PÚBLICO, a relação dos cargos que integram o Quadro de Pessoal e os valores da remuneração mensal de seus servidores e dos subsídios dos Agentes Exercentes de Cargo Eletivo, que se encontram vigentes no encerramento do exercício de 2020, abaixo discriminados:
| CARGOS ELETIVOS: AGENTES POLÍTICOS: | |||
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Quantidade de cargos |
Descrição do cargo | Valor Máximo do Subsídio | Legislação vigente |
| 01 | Vereador Presidente da Câmara | R$ 4.005,40 | Fixação: Resolução nº 05/2016, de 30 de setembro de 2016. Alteração: Resolução nº 02/2019, de 23 de abril de 2019. |
| 09 | Vereador | R$ 3.174,19 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIMENTO ESTATUTÁRIO | |||
| Quantidade de cargos | Especificação | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Diretor de Secretaria | R$ 4.815,33 |
Lei Complementar nº 166, de 07 de Fevereiro de 2020.
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| 01 | Contador | R$ 3.500,00 | |
| 01 | Auxiliar de Secretaria | R$ 1.850,00 | |
| 01 | Recepcionista | R$ 1.550,00 | |
| 01 | Executor de Serviços Gerais | R$ 1.200,00 | |
| CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO | |||
| Quantidade de Cargos | Descrição do cargo | Valor do Salário Base | Legislação vigente |
| 01 | Chefe de Assuntos Jurídicos | R$ 4.815,33 |
Lei Complementar nº 166, de 07 de Fevereiro de 2020. |
| 01 | Chefe de Assuntos Legislativos e Parlamentares | R$ 4.815,33 | |
| 01 | Assessor de gabinete da Presidência da Câmara | R$ 2.500,00 | |
Os valores dos salários relativos a Cargos Públicos de Provimento Efetivo e em Comissão correspondem ao salário base e estão sujeitos a acréscimos em razão do tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias previstos no Estatuto do Servidor Público e demais normas municipais vigentes.
Câmara Municipal de Tabapuã, 12 de Janeiro de 2021.
| FABRÍCIO MONTES DE MATTOS Presidente da Câmara |
GUSTAVO ANTONIETTI Chefe de Assuntos Legislativos e Parlamentares |
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