Dois Projetos de Lei - ambos do Executivo - foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 5ª Sessão Ordinária do ano, realizada na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, no dia 7 de abril.

Projeto de Lei Ordinária 09/2026, de 11 de março de 2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 3.032, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - SMIT NO MUNICÍPIO DE TABAPUÔ;

Projeto de Lei Ordinária 15/2026, de 26 de março de 2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE TABAPUÃ ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA ATENDER DESPESAS DOS CONVÉNIOS FORMALIZADOS COM O GOVERNO FEDERAL”;

Comissões Permanentes e Devolução ao Autor

Outras três proposituras também integravam a Ordem do Dia da Sessão, sendo duas do Executivo e uma do Legislativo:

Executivo
Projeto de Lei n° 014/2026, de 17 de março de 2026, que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI N° 2.861, DE 09 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” - Situação: Encaminhado para análise dos membros das Comissões Permanentes

Projeto de Lei Complementar n° 002/2026, de 27 de março de 2026, que “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - Situação: Encaminhado para análise dos membros das Comissões Permanentes

Legislativo
Projeto de Lei nº 003, de 12 de fevereiro de 2026, que “Autoriza a disponibilização gratuita de abafadores de ruído para alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas públicas do Município de Tabapuã e dá outras providências.”; - Situação: Devolvido ao autor, conforme consta no Artigo 224 do Regimento Interno da Casa;

Próxima

Devido ao Feriado de Tiradentes, a próxima Sessão Ordinária será na quarta-feira, 22 de abril, a partir das 18 horas.