Dois Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a 3ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 3 de março. Das proposituras, duas eram de autoria do Executivo e uma do Legislativo.

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Complementar 01/2026 de 12 de fevereiro de 2026, que "Introduz dispositivos na Lei n° 1.242 de 23 de outubro de 1990 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabapuã”: Situação: Aprovado por unanimidade;

 Projeto de Lei Ordinária 08/2026, de 23 de fevereiro de 2026, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal”: Situação: Aprovado pela maioria;

Autoria do Legislativo

 Projeto de Lei Ordinária 02/2026, de 13 de janeiro de 2026, que “Autoriza o uso de som automotivo no Centro de Lazer do Município de Tabapuã e dá outras providências, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, com Emenda Modificativa de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação"; Situação - Aprovado por unanimidade;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 17 de março, a partir das 18 horas.