Décima Sétima Sessão Ordinária de 2023

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Publicado: Quinta, 09 Novembro 2023 14:07

De um total de oito matérias analisadas, apenas um Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite desta terça-feira, 7.

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 18/2023, do Legislativo, que "Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Tabapuã a 'Copa Prof.ª Sônia Xavier de Xadrez Rápido".

As demais, todas foram encaminhadas para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa. Confira:

Origem do Executivo:
Projeto de Lei nº 029/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 987, de 13 de março de 1986, com as alterações posteriores", que facilita a notificação e autuação de imóveis sujos ou em estado de abadono no município, como forma de intensificar políticas públicas municipais, visando o bnem estar social e ambiental no município;

Projeto de Lei nº 030/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, o Concen";

Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de 01 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre a Consolidação no Perímetro Urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã";

Origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 019/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato 2025/2028";

Projeto de Lei nº 020/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025/2028";

Projeto de Lei nº 021/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2025/2028";

Projeto de Lei nº 024/2023, de 30 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Institui o direito ao décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Tabapuã".

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de novembro, a partir das 18 horas.

Alunos de Escola Estadual conhecem o prédio do Legislativo

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Publicado: Quarta, 01 Novembro 2023 14:44

Alunos dos Ensinos Médio e Fundamental da Escola Estadual Capitão Horácio Antonio do Nascimento participaram, no dia 31 de outubro, do projeto "Dia de Visita à Câmara Municipal".

Essa foi a primeira vez que alunos da Rede Estadual de Ensino do município participaram da iniciativa.

Durante a visita, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Em contrapartida, os alunos interagem com os vereadores e fazem questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município.

Os apontamentos viram Indicações ao Executivo para serem apresentadas em plenário, durante as Sessões Ordinárias.

Confira as fotos

Câmara aprova criação de cargo de Controlador Interno para o Executivo

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Publicado: Quinta, 19 Outubro 2023 12:01

Um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) - ambos do Executivo - foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 16ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite desta terça-feira, 17:

Projeto de Lei Complementar 26/2023, de 29 de setembro de 2023, que 'Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de concessão de uso de bens públicos do Município ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizada pela Lei Municipal nº 1064, de 20 de agosto de 1999, e dá outras providências';

Projeto de Lei Complementar 08/2023, de 29 de setembro de 2023, do Executivo, que 'Acrescenta os Artigos 7-A e 10-A, à Lei nº 2408, de 17 de junho de 2023, que dispõe sobre o Controle Interno do Poder Executivo.

No caso específico do PLC 008/2023, os Vereadores realizaram a 'Votação em Destaque' dos três artigos que o compunham, sendo o 1º artigo aprovado por unanimidade e o 2º e 3º artigo aprovado pela maioria.

Votação em Destaque

De acordo com o Regimento Interno da Casa, a 'Votação em Destaque' é o ato de separar do texto um dispositivo ou uma emenda a ele apresentada, para possibilitar a sua apreciação isolada pelo Plenário.

O destaque deve ser requerido por Vereador e aprovado por maioria absoluta de votos e implicará a preferência na discussão e na votação da emenda ou do dispositivo destacado sobre os demais do texto original.

Os Vereadores também aprovaram duas Indicações e quatro Requerimentos de Informação ao Executivo.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07 de novembro, às 18 horas.