Nove Projetos foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite de 17 de junho. Das proposituras, cinco foram Projetos de Lei (PL), três Projetos de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Resolução (PR).
Autoria do Legislativo:
Projeto de Resolução 04/2025, de 21 de maio de 2025, de autoria de todos os Vereadores, que "Dispõe sobre a autorização para instauração de Procedimento Licitatório para aquisição de 01 (um) veículo automotor 0km tipo passeio sedan"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária 05/2025, de 26 de maio de 2025, de autoria do Vereador Aquiles Luiz Paulella, que "Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao Futebol de Várzea e dá outras providências"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária 06/2025, de 11 de junho de 2025, de autoria do Vereador Antonio Marcos Domingues, que "Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seus domicílios no município de Tabapuã-SP e dá outras providências"; Situação: aprovada por unanimidade;
Autoria do Executivo:
Projeto de Lei Ordinária 11/2025, de 29 de Abril de 2025, do Executivo, que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Tabapuã para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária 16/2025, de 06 de junho de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Colaboração com Instituto Visão Futuro"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária 17/2025, de 13 de junho de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil e quinhentos mil reais), e dá outras providências"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Complementar 07/2025, de 06 de junho de 2025, que "Altera a Lei Complementar Municipal no. 18012022, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tabapuã - SP, para ampliar o número de vagas do cargo público efetivo de Professor de Educação Básica II - Educação Especial, e dá outras providências"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Complementar 08/2025, de 11 de junho de 2025, que "Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar nº 104/2013 de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente do sítio São João"; Situação: aprovada por unanimidade;
Projeto de Lei Complementar 09/2025, de 13 de junho de 2025, que "Prorroga, até 09 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Complementar no, 134, de 09 de junho de 2015 e dá providências correlatas"; Situação: aprovada por unanimidade;
Recesso Legislativo
No período de 01 a 31 de julho, a Câmara estará em Recesso Legislativo, sendo que a próxima Sessão Ordinária será no dia 5 de agosto, terça-feira, às 18 horas.