Quatro Projetos de Lei do Executivo foram objeto de deliberação na Câmara Municipal de Tabapuã durante a 4ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na noite de 17 de março, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Todas as matérias - aprovadas por unanimidade -, tratam de abertura de crédito adicional no atual Orçamento Municipal para atendimento de custeio e despesas públicas:

Projeto de Lei Ordinária 10/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas de custeio e investimento na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 11/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para atender despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 12/2026, de 11 de março de 2026, que “Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas na área da Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual”;

 Projeto de Lei Ordinária 13/2026, de 11 de março de 2026, que “Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei n° 14.399/2022- Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”;

Requerimentos e Indicações

A Câmara também aprovou o total de quatro Requerimentos de Informação e sete Indicações ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de abril, a partir das 19 horas.