Ementa:
Dispõe sobre reenquadramento de anuênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio, adicionais de tempo de serviço e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal da câmara Municipal de Tabapuã, nos termos da Lei Municipal nº 1.242, de 23 de outubro de 1990 e do disposto na Lei Complementar Feder al 226//2026.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo

Texto do projeto: Clique aqui para visualizar