Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2022, realizada na noite do dia 4 de abril

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Publicado: Segunda, 11 Abril 2022 17:02

Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Ordinária 03/2022, de 15 de março de 2022, de autoria do Vereador Pedro Marcio Girotto que dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos em Tabapuã.

 Projeto de Lei Ordinária 16/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a firmar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 179ª Zona Eleitoral.

 Projeto de Lei Ordinária 05/2022, de 22 de Março de 2022, de autoria do Vereador Pedro Márcio Girotto, que dispõe sobre a instalação de painéis solares para a produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais

 Projeto de Lei Ordinária 21/2022, de 01 de Abril de 2022, que altera dispositivos da Lei nº 2.861, de 09 de março de 2022.

 Projeto de Lei Complementar 03/2022, de 01 de abril de 2022, que “inclui o art. 13-A da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 2002.

Indicações

Indicação 25/2022 - Braz Brito Lisboa – I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos no sentido de fornecer à Unidade Básica de Saúde I, durante o seu horário de funcionamento, um agente/guarda responsável pela segurança dos funcionários e pacientes;

Indicação 26/2022 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal providencie as publicações dos editais de licitação da modalidade carta convite no portal oficial do Município;

Indicação 27/2022 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal denomine logradouros ou espaços públicos, em especial o Laboratório de Tratamento de Água do Município, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 1440, com o nome de João Antônio Prado;

Indicação 28/2022 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal realize a compra e troca das mesas, cadeiras, bancos, bebedouros de água e ar condicionados do Centro de Convivência do Idoso - CCI;

Requerimentos de Informação

Requerimento 08/2022, de 28/03/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações da Prefeitura sobre o valor total gasto para a realização do serviço de pintura empregado na nova Base da Guarda Municipal;

Requerimento 09/2022, de 30/03/2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações da Prefeitura para que informe se as lombadas, ondulações transversais, localizadas na Área de Expansão Urbana do Jardim Vista Alegre estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações do CONTRAN, Resolução nº 600, de 24 de Maio de 2016.

 Requerimento 10/2022, de 01/04/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações da Prefeitura que informe se no período de 01/01/2021 até a presente data, houve aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de abril, a partir das 18 horas.

Câmara aprova quatro Projetos de Lei na 4ª Sessão Ordinária de 2022

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Publicado: Quinta, 24 Março 2022 21:16

Quatro Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante a quarta Sessão Ordinária de 2022, realizada na noite de segunda-feira, dia 21. Das matérias aprovadas, duas foram do Legislativo e duas do Executivo.

Autoria da Câmara

Projeto de Lei Ordinária 04/2022, de 17 de março de 2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco que reconhece no município o dia ‘9 de Julho’ como ‘Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades’ como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do Artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003”;

Projeto de Resolução 02/2022, de 08 de março de 2022, de autoria do Vereador Pedro Marcio Girotto e coautoria dos demais Vereadores, que trata de alteração e inclusão do segmento de Turismo na nomenclatura da Comissão Permanente de Educação e Esporte, Cultura, Assistência Social  e Saúde, passando sua denominação para Comissão Permanente de ‘Educação e Esporte, Cultura, Turismo, Assistência Social e Saúde’;

Autoria do Executivo

Projeto de Lei Ordinária 18/2022, de 16 de março de 2022, que trata da criação da Política Pública de Assistência Social do Município;

Projeto de Lei Ordinária 20/2022, de 16 de março de 2022, que trata de autorização Legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Município para execução de obras de infraestrutura com recursos do Governo Federal, transferidos pela Secretaria de Desenvolvimento Regional;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 4 de abril, a partir das 18 horas.

Com pauta extensa, vereadores aprovam seis Projetos na 2ª Sessão Ordinária de 2022

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Publicado: Sexta, 25 Fevereiro 2022 16:27

Com pauta extensa, os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã realizaram, na noite de segunda-feira (dia 21), a 2ª Sessão Ordinária de 2022. No total, quatro Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLC) foram analisados e aprovados pelos parlamentares. Essa foi a primeira reunião realizada às 18 horas, conforme o estabelecido pelo Projeto de Resolução 01/2022.

Projetos de Lei do Executivo aprovados, todos por unanimidade:

Projeto de Lei Ordinária 11/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘dispõe sobre alteração no valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2022’.

Projeto de Lei Ordinária 12/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Altera dispositivo da Lei nº 2.736, de 04 de dezembro de 2019’.

Projeto de Lei Ordinária 13/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do Exercício de 2022, para atender despesas com investimentos, objetivando a Aquisição de Máquinas Agrícolas oriundas do Governo Federal, a serem transferidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento’.

Projeto de Lei Ordinária 14/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária de 2022, para o atendimento de despesas na área da Educação, com recursos vinculados do FUNDEB – Saldo Residual do Exercício de 2021’.

Projeto de Lei Complementar 02/2022, de 03 de Fevereiro de 2022, de autoria do Executivo Municipal que ‘Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tabapuã’.

Legislativo

A Câmara também aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 02/2022, de 11 de fevereiro de 2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que ‘Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Tabapuã-SP’.

Requerimentos

Quatro Requerimentos de Informação foram aprovados nesta Sessão:

Requerimento 02/2022, de 08/02/2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre a documentação comprovando o pagamento do Vale Alimentação desde sua instituição pela Lei n. 2.331, de 24 de novembro de 2011, até o presente momento;

Requerimento 03/2022, de 14/02/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações, de forma detalhada, sobre o cronograma da reforma e revitalização do Centro de Convivência do Idoso (CCI), bem como a previsão de conclusão;

Requerimento 04/2022, de 15/02/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre o critério adotado para a realização do repasse de recursos oriundos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para com os professores

Requerimento 05/2022, de 15/02/2022, de autoria do Vereador Fabiano Peres Gandolfo, solicitando a relação dos nomes dos funcionários que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade, como também a constatação do devido grau do adicional recebido pelos mesmos;

Indicações

Três Indicações foram aprovadas e encaminhadas ao Executivo:

Indicação 11/2022, de autoria de todos os Vereadores, indicando tomada de providências acerca do fluxo de caminhões canavieiros nas Ruas João Luciano Alves e Ademar Cardoso de Oliveira, localizadas nos Bairros Parque Industrial e Jardim Vista Alegre;

Indicação 12/2022, de autoria do vereador Lincoln José Franco, que o Executivo providencie os devidos reparos na quadra de tênis municipal;

Indicação 13/2022, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella, que o Executivo realize com urgência a limpeza e poda de árvores na Área de Preservação Permanente (APP), localizada na Rua Izaias José de Oliveira, próximo ao nº 2344, no Bairro Residencial Flor do Ipê;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de março, a partir das 18 horas.