De um total de oito matérias analisadas, apenas um Projeto de Lei do Legislativo foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 17ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite desta terça-feira, 7.
Trata-se do Projeto de Lei Ordinária 18/2023, do Legislativo, que "Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Tabapuã a 'Copa Prof.ª Sônia Xavier de Xadrez Rápido".
As demais, todas foram encaminhadas para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa. Confira:
Origem do Executivo:
Projeto de Lei nº 029/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 987, de 13 de março de 1986, com as alterações posteriores", que facilita a notificação e autuação de imóveis sujos ou em estado de abadono no município, como forma de intensificar políticas públicas municipais, visando o bnem estar social e ambiental no município;
Projeto de Lei nº 030/2023, de 30 de outubro de 2023, que "Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo, o Concen";
Projeto de Lei Complementar nº 009/2023, de 01 de novembro de 2023, que "Dispõe sobre a Consolidação no Perímetro Urbano, delimita áreas de expansão urbana no município de Tabapuã";
Origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 019/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o mandato 2025/2028";
Projeto de Lei nº 020/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025/2028";
Projeto de Lei nº 021/2023, de 27 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Fixa Subsídio dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2025/2028";
Projeto de Lei nº 024/2023, de 30 de outubro de 2023, de autoria de todos os Vereadores (exceto Vanderlei Franzoni), que "Institui o direito ao décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Tabapuã".
A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de novembro, a partir das 18 horas.