Três Projetos de Lei (PL) e um Projeto de Resolução - todos de autoria do Legislativo - foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na noite desta segunda-feira, dia 19, na 10ª Sessão Ordinária de 2023.
Projeto de Resolução 05/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, sobre alteração no Artigo 155 da Resolução nº 01, de 02 de maio de 2002 - Regimento Interno. Com a aprovação do texto, a partir do segundo semestre, as Sessões Ordinárias passam a ser realizadas às terças-feiras, às 18 horas, e não mais às segundas-feiras.
Projeto de Lei Ordinária 09/2023, de 23 de junho de 2023, que institui a Campanha “Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla” no Município;
Projeto de Lei Ordinária 10/2023, de 23 de junho de 2023, que inclui e institui no calendário de datas e eventos do município o dia do "Abutre´s Moto Clube do Brasil;
Projeto de Lei Ordinária 11/2023, de 30 de junho de 2023, que trata de procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para autorização de implantação da tecnologia 5G.
As demais matérias analisadas durante o Expediente foram encaminhadas para análise dos Membros das Comissões Permanentes da Casa:
De autoria da Prefeitura, os parlamentares encaminharam para as Comissões o PL 015/2023, de 15 de junho de 2023, que estabelece a desafetação parcial de imóvel público urbano, no Residencial Artur Ulian;
De autoria do Legislativo, o PL 012/2023, que trata sobre a denominação de Ruas no Bairro "Residencial Sonho Meu”;
Também de autoria do Legislativo, o PL 013/2023, que aborda sobre Licença Especial para proprietários de cachorros ferozes, bem como registro dos respectivos animais;
Em julho, a Câmara entrará em Recesso Parlamentar. Com o novo calendário aprovado, as Sessões Ordinárias serão retomadas em agosto, no dia 1, terça-feira.