Projeto de Lei Ordinária 26/2024
Ementa:
"Dispõe sobre cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências."
Situação:
Retirado
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Projeto de Lei Ordinária 25/2024
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação de Áreas Institucionais que menciona e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Projeto de Lei Ordinária 24/2024
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2024, para atender despesas de investimentos, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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| Emendas Parlamentares Impositivas Individuais: Vereador Áquiles Luiz Paulella Vereadora Bianca Cristina Carlos Vereador Pedro Márcio Girotto |
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Projeto de Lei Ordinária 23/2024
Ementa:
"Autoriza o Executivo a repassar à Associação Beneficente de Tabapuã, recursos correspondentes à Revisão da Tabela SUS, tendo como referência a Tabela TUNEP, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Projeto de Lei Ordinária 22/2024
Ementa:
"Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal promover desafetação das áreas institucionais que menciona e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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