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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 37/2022

Resumo:
"Inclui no setor 6, do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, exclusivamente uma data de terreno dividindo de um lado com a rua estação de outro, com a rua da igreja, de outro com Vicente Rangel e de outro com Abrahão Tenite, estando a frente para a rua da estação."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 36/2022

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para o atendimento de despesas decorrentes da operacionalização do Banco do Povo, com recursos financeiros oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa dos Pareceres:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 35/2022

Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas de custeio do Fundo Social de Solidariedade, com recursos vinculados oriundos do Governo Estadual, por intermédio do Fundo Social do Estado de São Paulo, na forma que especifica."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa dos Pareceres:
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Autógrafo de Lei:
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