Ementa:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Situação:
Aprovado
| Texto do Projeto: |
| Dispensa dos Pareceres: |
| Autógrafo de Lei: |

