Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas do Convênio formalizado com o Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício de 2026, destinado à aquisição de material permanente para o setor de Trânsito, com recursos provenientes de transferência estadual, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Educação - Fundeb, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal", por ser o mesmo de interesse público e social."
Situação:
Aprovado
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