Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento de Chácaras Sol Nascente, no Município de Tabapuã/SP, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal e Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de investimentos."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Altera o artigo 01º, da lei nº. 2.888, de 30 de agosto de 2022, que inclui no calendário de eventos do município a Semana do Evangélico e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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