Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Dispõe sobre a cessão de uso de bem imóvel, a título precário e gratuito, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento de Chácaras Sol Nascente, no Município de Tabapuã/SP, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026."
Situação:
Aprovado
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| Emenda Individual Unificada nº 01 ao 08 - Antonio Marcos Domingues, Carlos Alberto de Lima, Fernando Fachin Franzoti, Fabrício Montes de Mattos, Graziela Derenzi Poloni, Milton Rodrigues, Tarciso do Valle Pereira e Vinícius de Andrade Lima: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 09 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 10 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 11 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 12 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Individual Unificada nº 13 ao 20 - Antonio Marcos Domingues, Carlos Alberto de Lima, Fernando Fachin Franzoti, Fabrício Montes de Mattos, Graziela Derenzi Poloni, Milton Rodrigues, Tarciso do Valle Pereira e Vinícius de Andrade Lima.: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 21 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Parlamentar Impositiva nº 22 - Áquiles Luiz Paulella: Clique aqui para visualizar |
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas com ações na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Federal e Governo Estadual."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional no Orçamento Municipal do exercício de 2025, para atender despesas de investimentos."
Situação:
Aprovado
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