- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 12/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas na área da Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual", por ser o mesmo de interesse público e social."

Situação:
Aprovado

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Projeto de Lei Ordinária 11/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para atender despesas com açöes na área da Saúde, com recursos financeiros transferidos pelo Governo Estadual", por ser o mesmo de interesse público e social."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Ordinária 10/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026, para atender despesas de custeio e investimento na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Estadual."

Situação:
Aprovado

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Projeto de Lei Ordinária 08/2026

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal do exercício de 2026 para atender despesas de investimentos na área de Assistência Social, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal."

Situação:
Aprovado

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