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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Ordinária 20/2024

Ementa:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2025, e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões - Rejeitado:
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Parecer das Comissões:
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Emendas Parlamentares Impositivas Individuais:
 Vereador Áquiles Luiz Paulella - Protocolo nº 05
 Vereador Áquiles Luiz Paulella - Protocolo nº 07
 Vereador Áquiles Luiz Paulella - Protocolo nº 08
 Vereador Áquiles Luiz Paulella - Protocolo nº 09
 Vereadora Bianca Cristina Carlos - Protocolo nº 01
 Vereadora Bianca Cristina Carlos - Protocolo nº 02
 Vereadora Bianca Cristina Carlos - Protocolo nº 03
 Vereador Braz Brito Lisboa - Protocolo nº 12
 Vereador Braz Brito Lisboa - Protocolo nº 13
 Vereador Braz Brito Lisboa - Protocolo nº 14
 Vereador Braz Brito Lisboa - Protocolo nº 15
 Vereador Braz Brito Lisboa - Protocolo nº 12
 Vereador Fabiano Peres Gandolfo - Protocolo nº 26
 Vereador Fabiano Peres Gandolfo - Protocolo nº 27
 Vereador Fabrício Montes de Matos - Protocolo nº 17
 Vereador Fabrício Montes de Matos - Protocolo nº 18
 Vereador Lincoln José Franco - Protocolo nº 24
 Vereador Lincoln José Franco - Protocolo nº 25
 Vereador Luiz Roberto Verza - Protocolo nº 19
 Vereador Luiz Roberto Verza - Protocolo nº 20
 Vereador Pedro Márcio Girotto - Protocolo nº 21
 Vereador Pedro Márcio Girotto - Protocolo nº 22
 Vereador Vanderlei Franzoni - Protocolo nº 28
 Vereador Vanderlei Franzoni - Protocolo nº 29
Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 18/2024

Ementa:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa dos Pareceres:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 17/2024

Ementa:
"Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã para o atendimento de despesas do Setor Cultural, com recursos previstos na Lei nº 14.399/2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa dos Pareceres:
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Autógrafo de Lei:
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