Quarta Sessão Ordinária de 2024

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Publicado: Quinta, 21 Março 2024 09:49

Três Projetos de Lei foram analisados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na quarta Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta 3ª-feira, 19:

- Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 020, de 21 de fevereiro de 2024, que trata da alteração do parágrafo 1° do Artigo 112-A da Lei Orgânica do Município. Situação: Rejeitado, em 1ª Votação, por 6 votos a 3.

- Projeto de Lei Ordinária 07/2024, de 29 de fevereiro de 2024, do Executivo, que aprova e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034. Situação: Aprovado por unanimidade.

- Projeto de Lei Ordinária 08/2024, de 15 de março de 2024, que Institui os Conselhos Escolares e Fóruns de Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino. Situação: Aprovado por unanimidade.

Moção

A Câmara aprovou, por unanimidade, a Moção 01/2024, de Congratulação e Louvor, aos voluntários do Natal Solidário, em especial ao senhor Carlos César do Nascimento, conhecido como "Carlinhos do Papelão".

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 2 de abril, terça-feira, a partir das 18 horas.

3ª Sessão Ordinária de 2024

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Publicado: Quarta, 06 Março 2024 16:39

Três Projetos de Lei foram analisados pelos Vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na 3ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta terça-feira (05).

Uma matéria oriunda do Executivo foi aprovada de forma unânime, dispensando-se do parecer das Comissões Permanentes da Casa.

Confira:

Projeto de Lei Ordinária 06/2024, de 28 de fevereiro, que autoria a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no Orçamento Público no valor de R$ 170 mil para a Secretaria de Educação;

Comissões Permanentes

Dois Projetos foram encaminhados para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa:

Projeto de Lei 07, de 29 de fevereiro, de autoria do Executivo, que institui o Plano Municipal pela Primeira Infância 2024-2034, visando implantar politicas públicas para a primeira infância;

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n°. 020/2024, de 21 de fevereiro de 2024, do Legislativo, que "Dispõe sobre alteração do §1° do Art. 112-A da Lei Orgânica do Município de Tabapuã".

A alteração tem o objetivo de estabelecer um novo limite de 2% da receita líquida corrente para inclusão de Emendas Parlamentares Individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pauta trouxe ainda a discussão de quatro Requerimentos e cinco Indicações.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 19 de março, às 18 horas.

2ª Sessão Ordinária de 2024

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Publicado: Quinta, 22 Fevereiro 2024 12:44

Três Projetos de Lei foram aprovados na 2ª Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite desta terça-feira (20).

Origem do Legislativo:
Projeto de Lei Ordinária 02/2024, de 26 de janeiro de 2024, que "Institui a "Semana da Paz" no município de Tabapuã;

Origem do Executivo:
Projeto de Lei Complementar 02/2024, de 01 de fevereiro de 2024, do Executivo, que "Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 158/2019, de 23 Maio de 2019, para criar cargos de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental, com mensagem aditiva do Chefe do Poder Executivo;

Projeto de Lei Complementar 03/2024, de 01 de Fevereiro de 2024, do Executivo, que "Altera o anexo da Lei Complementar n° 142, de 20 de julho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos;

Os Vereadores também aprovaram quatro Indicações.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 5 de março, a partir das 18 horas.