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Com pauta extensa, Vereadores analisaram cinco Projetos de Lei na 1ª Sessão Ordinária de 2020

Cinco Projetos de Lei foram analisados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária de 2020, realizada na noite do dia 3 de fevereiro na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira. Das proposituras, três foram de autoria do Legislativo e duas do Executivo.

Destas, apenas uma foi aprovada por unanimidade. As demais foram encaminhadas para análise das Comissões Permanentes da Casa.

De autoria do Legislativo, o PL 01/2020, dos vereadores Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira (presidente), que trata sobre isenção de IPTU sobre imóveis alugados a templos, cultos e demais instituições religiosas, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação.

O mesmo destino teve o PL 02/2020, de autoria do vereador Tarciso do Valle Pereira, que dispõe sobre a proibição do manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no município.

O PL 03/2020, dos vereadores Tarciso do Valle Pereira e Luiz Roberto Verza, que trata da implantação do sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas urbanas e rurais, também foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças e Orçamento.

De autoria do Executivo, o PLC 01/2020, que extingue os cargos de Mecânico, de provimento efetivo, foi encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação – Finanças e Orçamento.

O único PL aprovado da noite foi o de número 012/2020, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 444 mil.

Requerimentos

Cinco Requerimentos foram apresentados pelos parlamentares:

01/2020, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando que a Prefeitura informe quantos procuradores jurídicos estão exercendo esta função neste ano, o nome do servidor e data da nomeação;

02/2020, de autoria de Lincoln José Franco, questionando qual foi o critério utilizado para instalação de ar-condicionado em algumas salas de aulas do município e porque não foi instalado em todas as salas de aula;

03/2020, de autoria de Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira, solicitando quais as providências o Executivo tem adotado para sanar os problemas técnicos nos aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio do Ganha Tempo;

05/2020, de autoria de Leonardo Bologna, solicitando quais as providências são adotadas para realização de reparos e recapeamento asfáltico do Bairro Residencial dos Ipês.

Indicações

Os vereadores encaminharam sete Indicações ao Executivo:

01/2020, de Lincoln José Franco, indicando a compra de um veículo para utilização de funcionários da Casa Lar;

02/2020, de Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira, indicando a implantação do programa de aprendizagem profissional aos jovens no âmbito da Administração Pública Municipal;

03/2020, de Áquiles Luiz Paulella, indicando com urgência a limpeza do terreno público na extensão da Rua Sebastião Xavier Filho;

04/2020, de Áquiles Luiz Paulella, indicando que o Executivo realize reparos na pavimentação asfáltica na Rua Diogo Miguel Parra Rodrigues;

05/2020, de Leonardo Bologna, indicando a realização de melhorias no campo de futebol do Bairro da Serrinha;

06/2020, de Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira, que o Executivo realize estudos para consolidar em favor dos motoristas que prestam serviço no setor de saúde, a função de motoristas de ambulâncias em razão da capacitação que o cargo exige e que os servidores atualmente obtêm;

07/2020, de Luiz Roberto Verza, indicando que o Executivo cumpra a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XVII, relativo ao pagamento do adicional de 1/3 de férias no ato da entrada em gozo pelo servidor.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de fevereiro, a partir das 20 horas.

Câmara define calendário de Sessões Ordinárias para 2020

A Câmara definiu o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2020. De acordo com o Regimento Interno da Casa, as sessões ocorrem quinzenalmente às segundas-feiras, a partir das 20 horas.

A primeira Sessão Ordinária será no dia 3 de fevereiro e a última no dia 7 de dezembro.

O Recesso Legislativo está agendado para julho. Por conta de feriados nacionais, duas sessões vão ocorrer na terça-feira: em 8 de setembro, posterior ao Dia da Independência e 3 de novembro, posterior ao Finados.

Confira:

Mês Dias
Janeiro Recesso
Fevereiro 03 - 17
Março 02 - 16
Abril 06 - 20
Maio 04 - 18
Junho 01 - 22
Julho Recesso
Agosto 03 - 17
Setembro 08 - 21
Outubro 05 -19
Novembro 03 - 16
Dezembro 07

 

Feliz Natal!

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