A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tabapuã, realizada na noite do dia 22 de abril, chamou a atenção devido à sua pauta extensa e diversificada. A reunião teve a duração de 1h45 e foi marcada votações importantes.
Autoria do Legislativo
Projeto de Resolução 02/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ EM CONGRESSOS, CURSOS, PALESTRAS, SIMPÓSIOS, EVENTOS AFINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Situação: aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 03/2025, de 14 de abril de 2025, de autoria dos Vereadores Fernando Fachin Franzoti e Vinicius de Andrade Lima, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TABAPUÃ A FORNCER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; Situação: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes.
Projeto de Lei Ordinária 02/2025, de 10 de abril de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE FUNÇÕES E SUAS RESPECTIVAS GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ"; Situação: Aprovado por unanimidade;
Autoria do Executivo
Projeto de Lei Ordinária 10/2025, de 10 de abril de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a abrir créditos adicionais especiais no Orçamento Municipal do exercício de 2025 para atender despesas com ações na área da Educação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal"; Situação: Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei Ordinária 08/2025, de 28 de março de 2025, que “Dispõe sobre o recebimento e concessão de patrocínio pelo Poder Público para realização de eventos no município de Tabapuã - SP”; Situação: Aprovado por unanimidade;
Projeto de Lei Complementar 02/2025, de 28 de março de 2025, que "Dispõe sobre a instituição do sobreaviso para os Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Tabapuã-SP"; Situação: Aprovado por maioria de votos;
Projeto de Lei Complementar 03/2025, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a criação de funções gratificadas, cargos públicos e dá outras providências"; Situação: Aprovado por maioria de votos;
Projeto de Lei Complementar 04/2025, de 04 de abril de 2025, que "lnstitui e autoriza Gratificação de Serviços ao Agente de Contratação, aos Pregoeiros, aos Membros da Equipe de Apoio e aos Membros da Comissão de Contratação, conforme especifica, e dá outras providências"; Situação: Aprovado por maioria de votos;
Projeto de Lei Complementar 05/2025, de 04 de abril de 2025, que "Dispõe sobre a criação da gratificação para o exercicio do cargo político de Secretário Municipal e dá outras providências"; Situação: Votação adiada.
Indicações e Requerimentos
Os Vereadores encaminharam para a Prefeitura o total de 10 Indicações e um Requerimento nesta Sessão.
Próxima
A próxima Sessão Ordinária está agendada para 06 de maio, com início previsto para às 18 horas.