Câmara aprova três Projetos de Lei em Sessão pós-recesso
- Detalhes
- Publicado: Terça, 04 Agosto 2020 15:26
Três Projetos de Lei (PL) de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar. A reunião, realizada de forma virtual, ocorreu na noite desta segunda-feira (dia 4) na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
A primeira propositura analisada foi o PL 027/2020, de 30 de julho. Trata-se de um pedido para disposição de abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 477.500,00 mil. De acordo com a Exposição de Motivos, a alocação da verba será aplicada na realização de Recapeamento Asfáltico na cidade, com recurso proveniente do Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal.
O PL 028, de 30 de julho, aprovou a criação do Fundo Municipal de Turismo, o Fumtur. O órgão terá o objetivo captar e repassar recursos destinados ao turismo na cidade e será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Já o PL 029, de 30 de julho, tratou-se de abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 35 mil para utilização na Diretoria Municipal de Saúde. A verba é destinada a operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) em Tabapuã.
Comissões Permanentes
Dois Projetos que constavam na pauta da Sessão foram encaminhados para a análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa. O primeiro é o Projeto de Resolução 03, de 31 de julho de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa o subsídio dos vereadores para a Legislatura 2021/2024.
A matéria foi apresentada com uma emenda modificativa do vereador Lincoln José Franco, subscrita por Vanderlei Franzoni.
Também será objeto de análise das Comissões Permanentes o Projeto de Lei Complementar 006/2020, que altera a Lei Complementar 159/2020, incluindo área na planta genérica de valores do município,
Indicações apresentadas na Sessão:
Número 043, dos vereadores Tarciso do Valle Pereira (presidente) e Lincoln José Franco, indicando a realização de pintura e reparos necessários no prédio público utilizado como base da Polícia Militar;
Número 044, do vereador Lincoln José Franco, indicando que a Prefeitura realize o atendimento por fisioterapeutas na Rede Pública de Saúde após às 18 horas.
Requerimentos apresentados na Sessão:
Número 027, do vereador Lincoln José Franco, solicitando ao Executivo se o recurso financeiro de R$ 100 mil recebido por Emenda Parlamentar do Deputado Ricardo Izar destinado ao Hospital Maria do Valle Pereira já está creditado na conta do Executivo Municipal;
Número 028, do vereador Lincoln José Franco, solicitando ao Executivo quais os critérios e medidas serão adotadas para a retomada da volta às aulas em setembro nas escolas municipais;
Dinâmica da Sessão
A Sessão Ordinária Virtual possui amparo jurídico com base em um Ato Legislativo.
A reunião remota tem o objetivo de conter a propagação do Coronavírus, atender as normas de segurança estabelecidas pelo Ministério da Saúde e preservar a saúde dos vereadores e servidores da Casa.
Por meio de um grupo no aplicativo WhatsApp, o presidente do Legislativo, Tarciso Pereira, encaminhou para todos os parlamentares as proposituras digitalizadas.
Em suas residências, os vereadores também possuíam a cópia de todos os Ofícios e Projetos que estiveram em votação.
Próxima
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de agosto.
