Câmara aprova dois Projetos de Lei em Sessão pós-recesso

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Publicado: Quarta, 04 Agosto 2021 11:41

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo foram aprovados por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária após o período de recesso parlamentar em julho. A reunião ocorreu na noite de segunda-feira, dia 2 de agosto, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

O primeiro PL (038/2021), autoriza a Prefeitura a renovar convênio firmado com a Associação Beneficente de Tabapuã para assegurar os atendimentos a pacientes suspeitos ou confirmados de contágio pelo Covid-19, tanto no Hospital Maria do Valle Pereira quanto na ala de Síndrome Gripal Municipal.

Já o segundo (039/2021) autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 para o pagamento de verba indenizatória de desapropriação de área para implantação de anel viário com o objetivo de reduzir o fluxo de veículos pesados no centro da cidade.

Indicações

Os vereadores encaminharam duas Indicações ao Executivo:

nº 095, do vereador Áquiles Luiz Paulella: solicitando ao Executivo que se realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei autorizando a gratificação por desempenho de Atividade Delegada aos Guardar Municipais;

nº 096, do vereador Lincoln José Franco: solicitando que o Executivo realize em regime de urgência a pintura de todas as lombadas existentes no município, além da instalação de placas de sinalização de lombadas e de “PARE” nas ruas e avenidas, designando ainda um servidor público para a execução dos serviços.

Requerimentos

Confira os Requerimentos de Informações encaminhados ao Executivo:

nº 020, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre a quantidade de notificações que foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à falta de limpeza em terrenos, entre os anos de 2016 a 2020;

nº 021, de autoria do Vereador Pedro Márcio Girotto, solicitando informações sobre os motivos pelos quais não foi realizada a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas e avenidas no Bairro Residencial Analú;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 16 de agosto, a partir das 20 horas.