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Edital 01/2019

A Câmara Municipal de Tabapuã, FAZ SABER que se encontrarão abertas inscrições para Concurso Público regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, para provimento dos cargos constantes do item 2. do Capítulo 1 - DOS CARGOS, deste Edital, sob organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.

Vereadores aprovam orçamento do Executivo de R$ 41,7 milhões para 2020

Detalhes: Publicado: Terça, 03 Dezembro 2019 14:47

Na última Sessão Ordinária de 2019, os vereadores da Câmara de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 043, de 27 de setembro de 2019, que Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município no valor de R$ 41,7 milhões. A peça orçamentária foi votada e discutida pelos parlamentares na noite de segunda-feira, dia 2.

De acordo com o PL, as Receitas Correntes estão subdividas em ‘Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria’, ‘Contribuições’, ‘Receita Patrimonial’, ‘Receita de Serviços’, ‘Transferências Correntes’ e ‘Outras Receitas Correntes’.

Já as Despesas são estabelecidas por Órgãos Públicos, como a Câmara Municipal, Gabinete do Prefeito, Secretarias e Conselhos Municipais.

Na Exposição de Motivos, a justificativa para o valor foi formulada dentro de estimativas para o exercício já levando em consideração o crescimento entre a previsão inicial e a realização constatada nos meses de 2019.

Do total do orçamento, R$ 12,3 milhões devem ser destinados para a Seguridade Social dos funcionários públicos.

Abertura de Créditos Adicionais

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram um Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais para o atual Orçamento do Executivo.

O PL 055/2019, no valor de R$ 10,2 mil, será realocado para a Diretoria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação.

Comissões Permanentes

Quatro proposituras que constavam no Expediente serão analisadas pelos vereadores que fazem parte das Comissões Permanentes da Casa. São elas:

Projeto de Resolução nº 05/2019, de autoria dos vereadores Tarciso do Valle Pereira e Adílson Olívio, que fixa os subsídios dos vereadores de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024;

Projeto de Resolução nº 06/2019, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara, que trata da criação do sistema de Banco de Horas e Controle de Frequência com ponto eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã;

Projeto de Resolução nº 07/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, que revoga os artigos 5º e 6º da Resolução nº 04 de outubro de 2007;

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019, de iniciativa da Mesa Diretora, que revoga os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 75 de 6 de agosto de 2010;

Próxima

As Sessões Ordinárias retornam em fevereiro de 2020.