A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 17 de novembro (quarta-feira), Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei Ordinária 49/2021 que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2022.
A Audiência, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 19 horas.
A peça orçamentária - composta por 128 páginas -, estima o valor de R$ 55 milhões de Orçamento, sendo R$ 38 milhões para Orçamento Fiscal e R$ 16 milhões para Seguridade Social. A íntegra do Projeto de Lei pode ser acessado aqui.
Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.
A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.
Serviço: Audiência Pública
Data: 17 de novembro, quarta-feira
Horário: 19h00
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro – Tabapuã
Evento gratuito e aberto ao público