Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - 0 Poder Executivo está cumprindo o disposto na Lei nº 2689/2019, de 13 de Março de 2019, de autoria desse Vereador, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tabapuã - SP"? II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja encaminhado documentos comprobatórios das consultas realizadas até a presente data. |
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