Seis Indicações ao Executivo são aprovadas na 11ª Sessão Ordinária de 2019

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Publicado: Terça, 06 Agosto 2019 17:29

Seis Indicações ao Executivo de Tabapuã foram aprovadas em plenário na 11ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite da última segunda-feira (dia 5), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

As Indicações foram as únicas proposituras apresentadas durante a Sessão, que não contou em sua pauta com a análise de Projetos de Lei. Foram apreciadas e votadas as seguintes indicações:

068, de Áquiles Luiz Paulella, que solicita a construção de rampas de acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais na pista de caminhada na Avenida Ângelo Ulian;

069, de Sílvia Maria de Souza Nespolo, solicitando a construção de uma Cancha de Bocha ao lado do Mini Campo Beira Rio;

070, de Tarciso do Valle Pereira, solicitando que o Poder Executivo realize com urgência a limpeza de terrenos localizados na Rua Adhemar Cardoso de Oliveira;

071, de Silvia Maria de Souza Nespolo, solicitando que o Executivo realize a construção de um ponto de ônibus na Rua Antenor Angelão, às margens da Rodovia Vicinal Jerônimo Ignácio da Costa;

072, de Tarciso do Valle Pereira, Adilson Olívio e Silvia Maria de Souza Nespolo, solicitando que o Executivo Municipal realize a construção de um ponto de ônibus e banheiro público na Praça do Bairro Morada do Sol;

073, de Tarciso do Valle Pereira, solicitando que o Executivo denomine algum logradouro público ou espaço público do município com o nome de Antônio Baratella;

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A 12ª Sessão Ordinária está agendada para o dia 19 de agosto. 

Visitação de alunos representa aproximação do Legislativo com a comunidade

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Publicado: Quarta, 31 Julho 2019 14:13

Alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Monsenhor João Telho participam, nos dias 5, 7 e 9 de agosto, do projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”.

A ação, que envolve alunos das escolas municipais de Tabapuã, tornou-se um importante instrumento de aproximação das ações do Legislativo com a comunidade. O cronograma de visitação prevê a participação de 160 alunos dos 4ºs e 5ºs anos da instituição.

Na visita, os parlamentares passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

Como contrapartida, os alunos interagem com os vereadores e fazem questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município. Os apontamentos viram Indicações ao Executivo para serem apresentadas em plenário, durante as Sessões Ordinárias.

Lei Municipal

O projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal” foi estabelecido pela Lei Municipal número 2.174, de 5 de agosto de 2009, de autoria do então Vereador Fábio Rodrigo Bósque. Segundo a Lei, a visitação segue calendário elaborado em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação com a Câmara.

No primeiro semestre, a Câmara recebeu a visita dos alunos da EMEF João Batista Spinola de Mello e Zilda Soares Baldi.

Vereadores realizaram Sessão Extraordinária e apreciaram três Projetos

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Publicado: Sexta, 05 Julho 2019 16:03

Três Projetos de Lei estiveram em discussão pelos vereadores da Câmara de Tabapuã durante Sessão Extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira, dia 5, na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

O primeiro, de autoria do Legislativo, trata do Projeto de Lei Complementar 01, de 26 de junho de 2019, que aborda a reestruturação administrativa, organizacional e quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã. Após leitura, a matéria foi encaminhada para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação - Finanças e Orçamento para análise posterior dos parlamentares.

O segundo trata de Projeto de Decreto Legislativo nº 02, de 13 de junho de 2019, que rejeita na íntegra o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e a prestação de contas da Prefeitura de Tabapuã no Exercício de 2016. O projeto será analisado em Sessão Específica posterior.

O terceiro, de autoria do Executivo e aprovado por unanimidade, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 301 mil. De acordo com a justificativa do PL, a verba é proveniente do Governo Federal.

Sessões

Por solicitação da Prefeitura, a Câmara saiu do seu Recesso Parlamentar para a apreciação destas matérias. O pedido é fundamentado nos Artigos: 20, inciso III e 60, inciso XXII da Lei Orgânica Municipal (LOM) e em conformidade com o Artigo 179, parágrafo 3º do Regimento Interno.

O período é válido de 2 até 31 de julho. As Sessões Ordinárias retornam no dia 2 de agosto, a partir das 20 horas.