O Plenário da Câmara Municipal de Tabapuã recebe, no dia 26 de setembro, duas Audiências Públicas promovidas pela Prefeitura com o objetivo de apresentar para a população dados relativos as Metas Fiscais e discussões a respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023.

Sobre a Audiência das Metas Fiscais, segundo mensagem encaminhada pelo Executivo, “trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de assunto de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como nossos munícipes, dando ampla transparência e publicidade aos atos da administração, uma das principais metas da Lei de Responsabilidade Fiscal”. A previsão de início é para às 17h30.

Em seguida, será discutida a elaboração da LDO, com a formulação de um anteprojeto que reunirá as informações a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para 2023.

A realização da Audiência obedece ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade). A previsão de início desta reunião é para 18h30.

Serviço:

Audiência Pública - Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2022
Início: 17h30
Local: Câmara Municipal de Tabapuã

Audiência Pública - LOA 2023
Início: 18h30
Local: Câmara Municipal de Tabapuã

Eventos gratuitos