Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Altera dispositivos da Lei nº. 2.769/2020, que regulamenta o processo de avaliação e desempenho de servidor nomeado em virtude de concurso público no decorrer do estágio probatório e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos III, IV e V do Plano Plurianual 2018/2021, relativo ao exercício de 2021.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos II, IIA, III e V das Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2021.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Revoga a Lei nº 2430/2013, de 21 de Novembro de 2013.
Situação:
Aprovado
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