Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 355.335,63 (trezentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.178, 70 (um mil, cento e setenta e oito reais e setenta centavos), e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Tabapuã para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera dispositivo da Lei nº. 2.606/2017 de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a implantação de Loteamento de Interesse Social no município de Tabapuã por meio de Associações ou Cooperativas com finalidade específica.
Situação:
Aprovado
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