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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Complementar 09/2019

Resumo:
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 142/2017, alterada pelas Leis Complementares 147/2017 e 151/2017, quanto a exigência 9 e experiência de cargos públicos para efeito de concurso público, gratificações de servidores e dá outras providências.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Dispensa dos pareceres:
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Projeto de Lei Complementar 08/2019

Resumo:
Inclui no setor 6 do Anexo I, na Planta Genérica de Valores do Município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, de parte da antiga Fazenda Santa Lúcia antigamente denominada de parte "A" da Fazenda Santa Helena, margem direita da TAB-030 - Rodovia Vicinal José Maria Albuquerque no Residencial Morada do Sol e dá outras providências correlatas.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Complementar 06/2019

Resumo:
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor de Educação Básica I - PEB I e no Quadro de Apoio a Educação, de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Dispensa das comissões:
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Projeto de Lei Complementar 05/2019

Resumo:
Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, parte da antiga fazenda Santo Antonio, gleba "C" do quinhão "I" no bairro residencial Artur Ulian e da outras providencias correlatas.

Situação:
Aprovado

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Parecer das comissões:
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