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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Complementar 06/2019

Resumo:
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor de Educação Básica I - PEB I e no Quadro de Apoio a Educação, de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Projeto de Lei Complementar 05/2019

Resumo:
Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, parte da antiga fazenda Santo Antonio, gleba "C" do quinhão "I" no bairro residencial Artur Ulian e da outras providencias correlatas.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
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Parecer das comissões:
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Projeto de Lei Complementar 02/2019

Resumo:
Dispõe sobre a criação de Gratificação de Incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Controle às Endemias - ACE do Município de Tabapuã, para fins de adequação ao Piso Salarial Nacional de acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018 de 14/08/2018 e dá outras providências.

Situação:
Aprovado

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