Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Institui e concede aos servidores do Poder Executivo de Tabapuã a Folga Aniversário e dá outras providências".
Situação:
Vetado pelo Poder Executivo
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Ementa:
"Institui o Programa de Primeiros Socorros no Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Vetado pelo Poder Executivo
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Ementa:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã, no Exercício de 2024 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui o direito ao décimo terceiro subsídio aos agentes políticos do Município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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