Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Fixa subsídio a Secretários Municipais de Governo do Município de Tabapuã para Gestão 2025-2028".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Tabapuã para o Mandato 2025/2028 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui no Calendário de Eventos Esportivos do Município de Tabapuã a "Copa Prof.ª Sônia Xavier de Xadrez Rápido".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual Contra a Mulher".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui o programa de denúncia de violência a mulher por meio de aplicativo/WhatsApp no município de Tabapuã-SP, denominado "Salve Maria" e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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