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- Projetos de Origem do Legislativo -

Projeto de Lei Ordinária 01/2019

Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tabapuã-SP.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Ementa Substitutiva:
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Parecer das Comissões:
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Mensagem de Veto:
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Parecer do Veto:
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Autógrafo de Lei:
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