Vereadores aprovam diversos Projetos, Indicações e Requerimentos na 7ª Sessão Ordinária de 2019

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Publicado: Quinta, 09 Mai 2019 10:28

Vários Projetos de Lei de autoria do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã na 7ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite do dia 6 de maio na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Entre as proposituras, está a que específica a criação de gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Controle às Endemias.

De acordo com o PL, a gratificação para o atual Exercício será de R$ 25,20, passando para R$ 175,20 em 2020 e R$ 325,20 em 2021.

O Legislativo também aprovou a extinção dos cargos de ‘Mãe Social’ e ‘Mãe Social Substituta’ em substituição ao de ‘Educador/Cuidador’.

Ambos, de provimento em Comissão, são para que se adequem as normas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de privação temporária, em condição de prestarem serviços junto ao programa Casa Lar.

A Câmara também avalizou o PL referente às Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020. De acordo com a Legislação, o tema será discutido novamente em Audiências Públicas antes da definição do Orçamento.

Foi aprovada a alteração da verba de representação dos Conselheiros Tutelares da cidade, que passa a vigorar com o valor de R$ 1.350 mil. Os parlamentares ainda aprovaram a criação de uma Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã.

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Alunos apresentam 15 indicações ao Executivo após Dia de Visita à Câmara Municipal

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Publicado: Terça, 07 Mai 2019 20:27

Quinze sugestões e indicações serão encaminhadas para a Prefeitura de Tabapuã após a participação dos alunos da EMEF Zilda Soares Baldi no projeto “Dia de Visita à Câmara Municipal”, realizado entre os dias 22 e 23 de abril.

Os apontamentos – que foram apresentados em plenário na 7ª Sessão Ordinária - é um dos instrumentos de interação entre os alunos com os parlamentares do município na visita guiada às dependências da Câmara.

Foram feitos questionamentos sobre a situação de aspectos pontuais do município. Estiveram na Casa de Leis alunos e professores das 6ªs, 7ªs, 8ªs e 9ªs Séries da instituição.

Durante a visita, os vereadores passam informações relevantes sobre a Edilidade, como seu funcionamento, importância para o município, repartições, acervo, história, vereadores, presidentes, fatos marcantes e outras particularidades.

No segundo semestre, será a vez dos alunos das escolas Monsenhor João Telho e João Batista de Mello.

Confira as sugestões apresentadas pelos alunos:

Que seja finalizada a obra do Campo do Bairro Morada do Sol;
Que o Executivo, por meio do setor competente, instale um ponto de ônibus com cobertura no Bairro da Serrinha;
Que seja revitalizado o Centro de Lazer, dando reparos no Campo de Futebol e construção de uma piscina;
Que seja inaugurada com urgência a Creche Localizada na Avenida Tabapuã, n° 2196, no bairro Residencial das Aroeiras;
Que sejam dados os devidos reparos na iluminação pública da Rua Natal Polidoro, nas proximidades da Auto Elétrica São Domingos;
Que o Executivo melhore o cardápio da merenda escolar;
Que seja criado um grupo de danças, junto à Assistência Social;
Que o Executivo Municipal, por meio de sua Guarda Municipal, intensifique a fiscalização em frente das escolas;
Que o Poder Executivo interceda, junto ao Batalhão da Policia Militar de Tabapuã, para intensificação da fiscalização no entorno das Escolas Municipais de nosso município;
Que sejam colocados armários para guardar pertences pessoais nas escolas de nosso município;
Que seja notificado, com urgência, o Clube do Peão de Boiadeiro de Tabapuã, para que tome providências, no sentido de realizar a limpeza do pasto e das calçadas;
Que sejam dados os devidos reparos no Parquinho da COHAB II;
Que sejam instalados ar-condicionado nas salas de aulas das escolas de nosso município;
Que seja notificado o proprietário do Terreno localizado na Avenida Benjamin Constant, nº 1105, para que tome providências a fim de limpar o terreno que se encontra totalmente coberto pelo mato alto;
Que sejam dadas as devidas melhorias na frota de ônibus do município, especialmente nos ônibus da área da saúde.

Nota Oficial da Câmara Municipal de Tabapuã

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Publicado: Sexta, 03 Mai 2019 17:19

A Mesa da Câmara torna público que por força constitucional realizou a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores de Tabapuã, a partir de 1º de abril de 2019, cujo valor mensal será de R$ 3.174,19 correspondente a 4,67% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, relativo ao período de abril/2018 a março/2019.

Assim sendo, considerando que em 2018 o valor era de R$ 3.032,57 e em 2019 para R$ 3.174,19, houve um reajuste de R$ 141,62.

Salienta ainda que a data base foi fixada pela Lei Municipal nº 1.843 de 22 de março de 2004 e todos os anos aplicada pelas Mesas Diretoras do Legislativo tabapuanense.