Câmara aprova quatro Projetos de Lei em Sessão Extraordinária
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- Publicado: Sexta, 17 Mai 2019 16:30
Quatro Projetos de Lei – todos de autoria do Executivo – foram aprovados, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Tabapuã em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, dia 16.
Entre as proposituras, está a que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo. O índice aplicado foi de 2,0669%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE.
De acordo com o exposto no PL, até o dia 31 de dezembro, o reajuste vai causar um impacto de 50,01% no Orçamento do Executivo.
Os vereadores também aprovaram uma alteração na redação da lei sobre a remuneração do Professor Adjunto Substituto de Educação Básica I e II em atendimento a orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Constava ainda na Ordem do Dia alteração na Lei 2.647, de 18 de julho 2018, que trata do descarte de livros das bibliotecas públicas municipais.
Agora, com a mudança, o município pode encaminhar os exemplares para a reciclagem sendo que, com o valor adquirido, poderá se investir na aquisição de novos exemplares, materiais de consumo e na manutenção da biblioteca.
Por fim, o último PL aprovado da Sessão autoriza o Executivo a alienar, por meio de doação para a concessionária Energisa, materiais de iluminação pública no valor de R$ 14 mil.
