Cinco Projetos de Lei foram analisados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã na primeira Sessão Ordinária de 2020, realizada na noite do dia 3 de fevereiro na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira. Das proposituras, três foram de autoria do Legislativo e duas do Executivo.

Destas, apenas uma foi aprovada por unanimidade. As demais foram encaminhadas para análise das Comissões Permanentes da Casa.

De autoria do Legislativo, o PL 01/2020, dos vereadores Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira (presidente), que trata sobre isenção de IPTU sobre imóveis alugados a templos, cultos e demais instituições religiosas, foi encaminhado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação.

O mesmo destino teve o PL 02/2020, de autoria do vereador Tarciso do Valle Pereira, que dispõe sobre a proibição do manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no município.

O PL 03/2020, dos vereadores Tarciso do Valle Pereira e Luiz Roberto Verza, que trata da implantação do sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas urbanas e rurais, também foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças e Orçamento.

De autoria do Executivo, o PLC 01/2020, que extingue os cargos de Mecânico, de provimento efetivo, foi encaminhado para às Comissões de Legislação, Justiça e Redação – Finanças e Orçamento.

O único PL aprovado da noite foi o de número 012/2020, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 444 mil.

Requerimentos

Cinco Requerimentos foram apresentados pelos parlamentares:

01/2020, de autoria de Lincoln José Franco, solicitando que a Prefeitura informe quantos procuradores jurídicos estão exercendo esta função neste ano, o nome do servidor e data da nomeação;

02/2020, de autoria de Lincoln José Franco, questionando qual foi o critério utilizado para instalação de ar-condicionado em algumas salas de aulas do município e porque não foi instalado em todas as salas de aula;

03/2020, de autoria de Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira, solicitando quais as providências o Executivo tem adotado para sanar os problemas técnicos nos aparelhos de ar-condicionado instalados no prédio do Ganha Tempo;

05/2020, de autoria de Leonardo Bologna, solicitando quais as providências são adotadas para realização de reparos e recapeamento asfáltico do Bairro Residencial dos Ipês.

Indicações

Os vereadores encaminharam sete Indicações ao Executivo:

01/2020, de Lincoln José Franco, indicando a compra de um veículo para utilização de funcionários da Casa Lar;

02/2020, de Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira, indicando a implantação do programa de aprendizagem profissional aos jovens no âmbito da Administração Pública Municipal;

03/2020, de Áquiles Luiz Paulella, indicando com urgência a limpeza do terreno público na extensão da Rua Sebastião Xavier Filho;

04/2020, de Áquiles Luiz Paulella, indicando que o Executivo realize reparos na pavimentação asfáltica na Rua Diogo Miguel Parra Rodrigues;

05/2020, de Leonardo Bologna, indicando a realização de melhorias no campo de futebol do Bairro da Serrinha;

06/2020, de Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira, que o Executivo realize estudos para consolidar em favor dos motoristas que prestam serviço no setor de saúde, a função de motoristas de ambulâncias em razão da capacitação que o cargo exige e que os servidores atualmente obtêm;

07/2020, de Luiz Roberto Verza, indicando que o Executivo cumpra a Constituição Federal em seu artigo 7º, inciso XVII, relativo ao pagamento do adicional de 1/3 de férias no ato da entrada em gozo pelo servidor.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de fevereiro, a partir das 20 horas.