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Vereadores aprovam, por unanimidade, dois Projetos de Lei em Sessão Extraordinária

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do Executivo foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã durante Sessão Extraordinária realizada na manhã de sexta-feira, 23 de novembro.

O primeiro (042/2018) criou a Escola Municipal de Educação Infantil “Jandyra Ianêz da Cruz”, que atenderá crianças de até cinco anos de idade.

A criação da instituição de ensino ocorre em obediência aos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e atenderá crianças de até cinco anos de idade.

A justificativa do Projeto de Lei detalha que a Educação Infantil é definida pela Legislação em vigor como a primeira etapa da educação básica, e está destinado ao desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos físicos, intelectual, afetivo e social, de acordo com a Emenda Constitucional nº 53.

O segundo projeto aprovado por unanimidade (043/2018) estabelece as diretrizes para a prestação de Serviço Voluntário no âmbito do Município.

De acordo com a Exposição de Motivos, o PL é amparado pela Lei Federal nº 9603, de 18 de fevereiro de 1998 e será firmado um Termo de Adesão entre o Município e o voluntário, objetivando estabelecer as características das atividades a serem exercidas, sem vínculo empregatício ou estatutário entre as partes e, consequentemente, com inexistência de obrigações de natureza trabalhista, previdência ou sociais.

Ainda de acordo com a propositura, os serviços voluntários vão cobrir setores desprovidos de servidores próprios, com inegável utilidade nas diversas áreas da Administração Municipal.

Estrutura

Em virtude da realização de obras no plenário da Câmara Municipal, a Sessão Extraordinária ocorreu em um espaço diferente do habitual. Apesar disso, não houve nenhum tipo de comprometimento do andamento da reunião.

Sessão Ordinária

A última Sessão Ordinária da atual Legislatura será realizada na segunda-feira, dia 3, a partir das 20 horas.

Câmara entrega placas de Congratulação e Louvor para Byanca Bertocco e Olívia Calseverini Ianez

Jovens tem se destacado e elevado o nome de Tabapuã em âmbitos estadual, nacional e internacional

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã entregaram na noite desta segunda-feira (22), durante a 16ª Sessão Ordinária, placas com voto de Congratulação e Louvor como forma de homenagem para as ilustres tabapuanenses Byanca Bertocco, membro da Polícia Militar, e Olívia Calseverini, destaque em competições de rodeio.

A reunião, que teve início às 20 horas, ocorreu na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.

Ambas foram escolhidas pelos parlamentares por se tratarem de munícipes que tem se destacado em suas atividades e elevado o nome do município em âmbitos Estadual e Nacional.

Bianca falou da emoção de ser homenageada em sua terra natal. “Sinto-me muito feliz e honrada de receber essa homenagem da Câmara de Tabapuã, na cidade onde nasci, cresci e estudei. É emocionante poder compartilhar esse momento com as pessoas que gosto, que conviveram comigo e me ajudaram a ser o que sou hoje. Mais especial ainda é poder elevar o nome de Tabapuã, seja no Estado, no Brasil e no Exterior. Tenho orgulho de ser tabapuanense e o que eu puder fazer pela minha cidade, sempre vou fazer”, destacou.

Fernanda Calseverini, mãe de Olívia, disse emocionada do amor que a filha tem pelo esporte. “Ela sente muito amor pelo que faz e, principalmente, um grande amor e admiração pelos animais. É uma emoção muito grande poder receber essa homenagem da Câmara, que serve também de incentivo para que ela possa crescer ainda mais, tanto como cidadã quanto esportista”, comentou.

A solenidade de entrega contou com a presença de familiares das homenageadas e autoridades.

Confira o currículo de cada uma delas:

Byanca Bertocco da Silva Santos é integrante da Polícia Militar do Estado de São Paulo desde 2004, quando ingressou como Soldado Temporário, permanecendo por cinco anos no 30º Batalhão em Catanduva.

Em 2005, iniciou no Centro de Formação de Soldados em Pirituba, formando-se em 2006 como Soldado da Política Militar no cargo efetivo, sendo classificada no 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, zona norte da Capital.

Em 2009 foi aprovada na Escola Superior de Sargentos, ficando por oito meses quando então ingressou na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.

Em 2010, foi aprovada pela USP para cursar Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, formando-se Aspirante em 2013, permanecendo no 17º Batalhão de Polícia Militar em São José do Rio Preto.

Em 2015, foi promovida ao posto de 1º Tenente, sendo que em março de 2016, foi convidada a trabalhar na Escola Superior de Soldados, contribuindo para a formação de alunos soldados. Em 2017, formou-se em bacharel em Direito pela UNICID, de São Paulo.

Dentre vários títulos e homenagens, possui medalha do cinqüentenário do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana, cinqüentenário de Forças de Paz da ONU e Láurea do Mérito Pessoal em 3º Grau.

Olívia Calseverini Ianez desde os seus 7 anos, se destaca em competições do Rodeio Nacional na modalidade dos três tambores, exaltando e elevando o nome de Tabapuã.

Sua trajetória vitoriosa teve início em 2014, sendo que já a partir do ano seguinte, começou a disputar as provas e ganhar destaque na área. Olívia já competiu em mais de 20 rodeios na Categoria Mirim, sendo finalista em todos: foi campeã em 7 rodeios, vice campeã em 8, terceira colocada em 3, além de ter obtido um quarto e um quinto lugar.

O seu maior feito foi ter conquistado o Rodeio de Barretos, em 2017, sendo campeã nas noites dos dias 19 e 20 na categoria jovem até 11 anos, e campeã nas noites dos dias 21 e 22 na categoria mirim até 9 anos, tendo batido todos os recordes do dia, dentre todas as categorias que estavam em disputa.

Em seu currículo, Olívia ainda coleciona um primeiro lugar no Rodeio de Tabapuã de 2015, sendo que neste dia, a homenageada emocionou a toda a platéia, com um grande espetáculo dentro da arena. Com apenas 9 anos, ela já coleciona 88 troféus, 4 fivelas de campeã e conquistou considerável premiação em dinheiro.

Câmara promove Audiência Pública para discussão de projetos do Orçamento para 2019

Câmara promove Audiência Pública para discussão de projetos do Orçamento para 2019

A Câmara Municipal de Tabapuã realiza, no dia 24 de outubro, Audiência Pública para apresentação e discussão dos Projetos de Lei nº 036/2018, 037/2018 e 038/2018, que tratam do Plano Plurianual 2018/2021, Diretrizes Orçamentárias de 2019 e do que Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019.

Todas as proposituras têm relação com a projeção do orçamento do município para 2019. O evento, que ocorrerá na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira, tem início previsto para às 10 horas.

Podem acompanhar a audiência os Vereadores, autoridades, representantes de classes e população em geral.

A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.

Serviço

Audiência Pública
ata: 24 de outubro, quarta-feira
Horário: 10 horas
Local: Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira - Centro – Tabapuã
Evento gratuito e aberto ao público