Município receberá lombo-faixas, uma máquina de demarcação viária e veículo para o setor de trânsito

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 041/2019, para que a Prefeitura celebre convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

O convênio financeiro tem o propósito de receber recursos para melhoria da segurança de trânsito no município, com a implantação de lombo-faixas, aquisição de uma máquina de demarcação viária e um veículo para uso do Setor Municipal de Trânsito.

A cessão dos equipamentos faz parte do Programa Movimento Paulista de Segurança de Trânsito, desenvolvido pelo Detran.

Sessão Ordinária

No último dia 2, dois Projetos de Lei (PL) foram aprovados na 13ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na noite da última segunda-feira.

O de nº 010/2019, de autoria do Legislativo, institui o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, sem estabelecimentos que promovam espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A propositura foi aprovada por maioria de votos.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, que dá nova redação à norma do artigo 7º da Lei Complementar nº 153, exclui a exigência de aguardo do período de seis meses para apresentação de requerimento junto ao Conselho Municipal de Regularização Fundiária.

Com a mudança, todo interessado poderá requerer junto à municipalidade a regularização de sua chácara em qualquer período.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de setembro, a partir das 20 horas.