Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Institui e concede ao prestador de serviço público municipal de Tabapuã - SP a Folga Aniversário e dá outras providências.
Situação:
Retirado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Dá denominação à Rua Projetada 01 do Loteamento Residencial Recanto Feliz, de Tabapuã-SP.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui no município de Tabapuã-SP o projeto "Caçamba Comunitária".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tabapuã-SP.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Inclui o inciso V ao artigo 4º da Lei 1.703 de 02 de Outubro de 2001 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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