Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Fixa subsídio a Secretários Municipais de Governo.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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| Parecer em Separado do Secretário da Comissão: Clique aqui para visualizar |
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| Parecer das Comissões referente à Emenda Modificativa: Clique aqui para visualizar |
| Pedido de Retirada da Emenda Modificativa: Clique aqui para visualizar |
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Resumo:
Altera o artigo 190 da Lei nº 1.242 de 23 de Outubro de 1.990.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a implantação do sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas urbanas e rurais.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a proibição do manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no âmbito do Município de Tabapuã/SP e dá outras providências.
Situação:
Rejeitado
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