Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Institui no calendário do município de Tabapuã/SP, o dia 12 de maio como o dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria nas unidades da Rede Municipal de Saúde de Tabapuã - SP e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2019 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe no exercício de 2019, sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos pertencentes ao Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui e concede ao prestador de serviço público municipal de Tabapuã - SP a Folga Aniversário e dá outras providências.
Situação:
Retirado
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