Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Institui no município de Tabapuã-SP o projeto "Caçamba Comunitária".
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tabapuã-SP.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Inclui o inciso V ao artigo 4º da Lei 1.703 de 02 de Outubro de 2001 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui em nosso município o Dia do Religioso, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via marginal em novos loteamentos, desmembramentos e prolongamentos que margeiam vias expressas e construção de poços tubulares profundos e reservatórios próprios e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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