Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe no exercício de 2018, sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos pertencentes ao Poder Legislativo de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui e concede ao prestador de serviço público municipal de Tabapuã-SP a Folga Aniversario e dá outras providências.
Situação:
Retirado
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Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instaladas no município de Tabapuã a implantar divisória de ambiente e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de via marginal em loteamentos e desmembramentos que margeiam vias expressas e construção de poços tubulares profundos e reservatórios próprios em loteamentos e desmembramentos e dá outras providências.
Situação:
Retirado
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Resumo:
Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, denominado Moto Taxi e o serviço de Transporte de Pequenas cargas denominado Moto Frete, em Motocicletas, Motonetas e Triciclos fechados ou não, e estabelece Regras Gerais para Regulamentação dos serviços e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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