Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Revoga o parágrafo único do artigo 1 º da Lei 2.868 de 02 de Maio de 2022, além de incluir o artigo 2-A e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Inclui no setor 4, do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, área da antiga Chácara Tabapuã, e dá outras providências."
Situação:
Devolvido
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Resumo:
"Inclui no setor 6, do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, exclusivamente uma data de terreno dividindo de um lado com a rua estação de outro, com a rua da igreja, de outro com Vicente Rangel e de outro com Abrahão Tenite, estando a frente para a rua da estação."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã do exercício de 2022, para o atendimento de despesas decorrentes da operacionalização do Banco do Povo, com recursos financeiros oriundos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo."
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Município de Tabapuã, para o atendimento de despesas de custeio do Fundo Social de Solidariedade, com recursos vinculados oriundos do Governo Estadual, por intermédio do Fundo Social do Estado de São Paulo, na forma que especifica."
Situação:
Aprovado
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