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Requerimento 21/2024

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo forneça as seguintes informações referentes aos contratos das apólices de seguros dos veículos da frota municipal:
a) Houve processo licitatório para a contratação das apólices de seguros dos veículos da frota municipal;
b) Em caso afirmativo, qual foi a empresa vencedora;
c) Quais empresas participaram do processo licitatório;
d) Quais os valores dos contratos das apólices de seguros, discriminando os por empresa, tipo de cobertura e período de vigência;
e) Quais critérios foram utilizados para a escolha da empresa vencedora, conforme previsto na legislação vigente;
f) Qual o prazo de vigência dos contratos das apólices de seguros.

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Requerimento 20/2024

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo forneça as seguintes informações referentes à execução da obra de pavimentação, recapeamento, drenagem, calçamento, guias, sarjetas e acessibilidade em ruas do bairro residencial das Aroeiras:
a) Planilha de execução da obra;
b) Detalhamento dos custos envolvidos em cada etapa da obra;
c) Especificações técnicas dos materiais utilizados;
d) Relatório de acompanhamento técnico da obra, se houver;
e) Qualquer outra documentação pertinente à sua execução.

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Requerimento 19/2024

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo forneça as seguintes informações sobre o servidor Everson Rechi:
a) Cargo de origem que ingressou na administração pública;
b) Eventuais redesignações de cargo pelas quais o servidor possa ter passado desde sua nomeação;
c) Portarias de redenominação de cargo relacionadas ao servidor;
d) Detalhamento das gratificações que o servidor recebe, incluindo seus valores.
e) O servidor exerce algum outro cargo concomitantemente com o seu cargo de origem, e qual a sua respectiva gratificação?

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Requerimento 10/2024

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é o servidor responsável pela fiscalização e cumprimento da Lei Municipal que regula a limpeza dos imóveis urbanos em nosso Município?
II - Considerando o estado de abandono que se encontra o terreno localizado na Rua Adinael Moreira, próximo ao numeral 1152, que sejam informadas quais são as medidas que estão sendo tomadas com relação a esse imóvel.

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