Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é a atual situação das casas da COHAB 5 que apresentaram problemas estruturais ou de construção;
II - Que informe quem são os responsáveis pelas referidas moradias, especificando se a responsabilidade é da empresa executora da obra, da Prefeitura Municipal ou da CDHU;
III - Que informe se já foi identificado algum responsável até o presente momento, bem como se há previsão para a realização das manutenções necessárias;
IV - Que informe, ainda, se existe alguma ação judicial em andamento ou determinação judicial relacionada ao caso, detalhando seu atual estágio e eventuais providências já adotadas.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe de que forma está sendo concedido e aplicado o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao 13º salário repassado pelo Governo Federal.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe quais medidas foram adotadas pelo Município para cumprimento da Lei Complementar Federal no 173/2020, especialmente no que se refere à retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos que permaneceu suspensa pelo período de I (um)
ano e 7 (sete) meses.
II - Requer, ainda, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
a) Qual foi o procedimento administrativo adotado pelo Município para adequação às disposições da referida legislação federal;
b) Se houve a edição de decreto municipal regulamentando a matéria, informando, em caso positivo, a data de sua publicação e entrada em vigor;
c) Como está sendo realizada a compensação ou regularização do período em que a contagem do tempo de serviço permaneceu suspensa;
d) Se todos os servidores públicos municipais foram abrangidos pelas medidas adotadas, especificando eventuais exceções.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe autorização para que terceiros ou profissionais/empresas não vinculados diretamente ao Município realizem
exames oftalmológicos no Município, com eventual prática de venda casada de óculos.
II - Se há algum convênio, contrato, credenciamento ou parceria firmado com tais profissionais ou empresas.
III - Se a Administração Municipal tem conhecimento da eventual prática de venda casada de óculos vinculada à realização dos exames oftalmológicos.
IV - Quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos consumidores.
V - Caso exista autorização, que seja informada qual Secretaria ou órgão municipal é responsável pela concessão e fiscalização dessas atividades.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas em relação à Indicação no 027, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria deste Vereador, que solicitou a limpeza do terreno localizado na Avenida Delfino Thomaz Ferreira, bem como a notificação do proprietário e eventual aplicação de penalidade de multa, caso necessário.
II - Que sejam esclarecidos, especificamente:
a) Se o proprietário do terreno foi devidamente notificado pela Prefeitura Municipal para realizar a limpeza da área
b) Caso a notificação tenha sido realizada, em qual data ocorreu e qual o prazo concedido para a regularização da situação;
c) Se houve cumprimento da notificação pelo proprietário ou se a Prefeitura precisou adotar medidas administrativas.